02/01/2009 - 18:09 Prefeita Micarla de Sousa decreta primeiras medidas
Ao todo, dez decretos serão publicados no Diário Oficial do Município, disciplinando vários assuntos importantes, com destaque para a inserção de cláusulas sociais e ambientais como contrapartida nos contratos e o recadastramento dos servidores municipaisReavaliação e renegociação dos contratos, levantamento de bens e dívidas, implantação de cláusulas ambientais e sociais nos contratos de prestação dos serviços e o recadastramento de todos os servidores da Prefeitura são algumas das primeiras medidas anunciadas pela prefeita Micarla de Sousa. Ao todo, dez decretos serão publicados neste sábado, 3, no Diário Oficial do Município.Um dos decretos versa sobre a criação de grupo de trabalho formado por representantes das secretarias de Tributação, Semad, Sempla, Procuradoria e Controladoria. O objetivo é fazer o levantamento de bens e dívidas existentes no município no último dia 31 de dezembro de 2008. Também será feito outro levantamento para definir os bens móveis inservíveis que serão colocados à disposição da Semad para serem avaliados e leiloados. As secretarias da Semad, Sempla e Procuradoria terão que elaborar um estudo e propostas a respeito da inclusão de cláusulas de sustentabilidade e cláusulas sociais nos contratos a serem celebrados com o município. As cláusulas deverão contemplar especialmente a utilização de materiais reciclados ou bens e produtos ecologicamente corretos. O decreto, que prioriza aspectos ambientais e sociais, foi uma das primeiras medidas solicitadas pela prefeita Micarla de Sousa, ao assumir a administração da capital. As secretarias municipais que firmaram termo de conduta com o Ministério Público Estadual ou entidades privadas têm até 15 dias para enviar os documentos à Sempla para cumprimento dos ajustes de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2009. Já os contratos celebrados para aquisição de bens e serviços comuns deverão ser precedidos, obrigatoriamente, por licitação pública (pregão). Outro decreto disciplina que órgãos, autarquias e fundações, têm prazo de 90 dias para recadastrar todos os seus servidores (ativos, inativos e pensionistas). Caberá a Semad a aplicação de toda e qualquer medida relativa ao servidor público, como, por exemplo, aposentadorias, exonerações, licenças e atos de demissão.Por determinação da prefeita Micarla de Sousa, no espaço do Centro de Referência Municipal em Educação Aluízio Alves, também passará a funcionar a Escola Municipal de Gestão Pública voltada para a capacitação e formação de servidores em todos os níveis da administração pública. O objetivo é valorizar, profissionalizar e formar servidores municipais, utilizando uma estrutura já existente.
Ao todo, dez decretos serão publicados no Diário Oficial do Município, disciplinando vários assuntos importantes, com destaque para a inserção de cláusulas sociais e ambientais como contrapartida nos contratos e o recadastramento dos servidores municipaisReavaliação e renegociação dos contratos, levantamento de bens e dívidas, implantação de cláusulas ambientais e sociais nos contratos de prestação dos serviços e o recadastramento de todos os servidores da Prefeitura são algumas das primeiras medidas anunciadas pela prefeita Micarla de Sousa. Ao todo, dez decretos serão publicados neste sábado, 3, no Diário Oficial do Município.Um dos decretos versa sobre a criação de grupo de trabalho formado por representantes das secretarias de Tributação, Semad, Sempla, Procuradoria e Controladoria. O objetivo é fazer o levantamento de bens e dívidas existentes no município no último dia 31 de dezembro de 2008. Também será feito outro levantamento para definir os bens móveis inservíveis que serão colocados à disposição da Semad para serem avaliados e leiloados. As secretarias da Semad, Sempla e Procuradoria terão que elaborar um estudo e propostas a respeito da inclusão de cláusulas de sustentabilidade e cláusulas sociais nos contratos a serem celebrados com o município. As cláusulas deverão contemplar especialmente a utilização de materiais reciclados ou bens e produtos ecologicamente corretos. O decreto, que prioriza aspectos ambientais e sociais, foi uma das primeiras medidas solicitadas pela prefeita Micarla de Sousa, ao assumir a administração da capital. As secretarias municipais que firmaram termo de conduta com o Ministério Público Estadual ou entidades privadas têm até 15 dias para enviar os documentos à Sempla para cumprimento dos ajustes de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2009. Já os contratos celebrados para aquisição de bens e serviços comuns deverão ser precedidos, obrigatoriamente, por licitação pública (pregão). Outro decreto disciplina que órgãos, autarquias e fundações, têm prazo de 90 dias para recadastrar todos os seus servidores (ativos, inativos e pensionistas). Caberá a Semad a aplicação de toda e qualquer medida relativa ao servidor público, como, por exemplo, aposentadorias, exonerações, licenças e atos de demissão.Por determinação da prefeita Micarla de Sousa, no espaço do Centro de Referência Municipal em Educação Aluízio Alves, também passará a funcionar a Escola Municipal de Gestão Pública voltada para a capacitação e formação de servidores em todos os níveis da administração pública. O objetivo é valorizar, profissionalizar e formar servidores municipais, utilizando uma estrutura já existente.
MAIS INFORMAÇÕESSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DE NATAL JEAN VALÉRIO – 8856 1662
Nenhum comentário:
Postar um comentário