Reforma é aprovada e vereadores elogiam condução das votações

Quinta-feira, 30/04/2009 às 19h07.

Plantão de Notícias Nominuto

Proposta do Executivo tomou três sessões apenas para a apreciação das emendas; oposição e situação entraram em consenso na maioria da discussão.

Por Júlio Pinheiro
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Elpídio Junior. Fotos

O que parecia improvável ocorreu na apreciação dos projetos que compunham a reforma administrativa de Natal: vereadores de situação e oposição, movimento sindical e Executivo ficaram satisfeitos com o resultado final. Após três sessões para as discussões das emendas aos projetos, 63 propostas foram encartadas à reforma.

Na sessão da terça-feira (28), os vereadores aprovaram 32 emendas à mensagem 03, que tratou sobre a organização geral da estrutura da Prefeitura e, na quarta-feira, mais 10 emendas foram encartadas ao projeto. Essa proposta criou as novas secretarias de Defesa Social e de Relações Interinstitucionais e de Governância Solidária – a última substituindo a SMDC. Além disso, através de emendas os vereadores conseguiram a criação da Secretaria da Mulher (que será efetivada em 2010), criaram uma comissão permanente de negociação entre servidores e Executivo, definiram a data base do funcionalismo público municipal e elevaram a Guarda Municipal ao status de secretaria adjunta, entre outros pontos

Ainda na quarta-feira (29), os vereadores aprovaram o projeto que tratou sobre os cargos e funções gratificadas da administração municipal. Houve uma nova nomeação de alguns cargos, criação de novos postos e reajustes nos valores dos salários. Entretanto, o secretário Roberto Lima garantiu que o impacto no orçamento do município será de 0,35%. O Procon municipal também foi regularizado, através da mensagem 07, que passou rapidamente pela apreciação dos vereadores, recebendo apenas quatro emendas.

Já com três dos quatro projetos aprovados, a sessão desta quinta-feira (30) apreciou apenas as emendas referentes à mensagem 06, que tratava sobre a criação do instituto da previdência dos servidores de Natal, o NatalPrev. O projeto era considerado um dos menos polêmicos, mas também foi bastante discutido na sessão. Membros do movimento sindical cobravam maior participação na gestão do fundo previdenciário do município, mas a maior parte das emendas apresentadas à proposta foram rejeitadas – de 14, apenas 5 foram encartadas.

Entre as propostas que fazem parte do projeto aprovado está a obrigatoriedade de que os membros dos conselhos e o presidente do instituto tenham reconhecida qualificação para tratar sobre assuntos previdenciários. A proposta, inclusive, já havia sido abordada na mensagem 03.



Responsável pela elaboração da maior parte da reforma administrativa, o secretário de Administração, Roberto Lima, demonstrou grande satisfação com a condução da votação da proposta e o resultado final. “Foi uma lição de convivência de ideias, onde se chegou ao meio termo nas discussões políticas e técnicas. Tanto oposição quanto a situação entenderam a importância do projeto e do debate em prol do melhor para a cidade”, explicou.



Ainda de acordo com o secretário de Administração, a reforma teve dois aspectos fundamentais: a adoção de uma forma de gestão moderna e a criação do instituto da previdência. “(ausência do instituto) Era uma coisa que nos deixava desconfortáveis. Mas agora resgatamos a autonomia da previdência”, declarou o secretário, que também acredita que os servidores foram bastante beneficiados – opinião comungada pelo Sinsenat.



Na opinião da presidente do Sindicato dos Servidores de Natal, Soraya Godeiro, a avaliação da reforma por parte dos servidores foi positiva, com grandes avanços em pontos fundamentais para os trabalhadores. “Desde que a prefeita anunciou que enviaria a reforma que o sindicato esteve vigilante. Ficamos satisfeitos com o resultado, já que conseguimos a autorização para inclusão do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores no PPA, a negociação a cada mês de março sobre salários dos servidores, enfim. Não conseguimos avançar em tudo, mas avaliação é positiva”, declarou a sindicalista.



Harmonia



Depois de bastante discussão entre os parlamentares, o clima não poderia ser pior após a aprovação da matéria. Bancada de situação e oposição fizeram elogios mútuos às posturas adotadas durante a votação da reforma. Os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PCdoB) pediram que a prática fosse rotina na Câmara Municipal.



“Acho que essa Casa fez um grande esforço para contribuir com o projeto. As bancadas tiveram responsabilidade e elevaram o debate. Tanto quanto fez em janeiro, na convocação extraordinária, a oposição teve bastante espírito público, apresentando emendas estruturantes às propostas do Executivo”, explicou o vereador George Câmara, que apontou a emenda que impedia a criação da companhia de águas do município como a principal vitória da oposição.



Já o vereador Raniere Barbosa preferiu utilizar a tribuna para elogiar a postura dos vereadores de situação e oposição. “Tenho orgulho de estar nessa Casa pelo debate que ela promoveu e pela postura ética e de espírito público que o líder e a bancada governista tiveram. Vocês estão de parabéns”, reconheceu o vereador do PRB, que também ouviu elogios – assim como toda a oposição – dos vereadores de situação.